Política de Privacidade

1. Visão Geral

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Doc_Scan_Adv (associado à plataforma Sarah Rabelo Advocacia) coleta, utiliza, processa e protege os dados dos usuários ao interagir com nossos serviços, incluindo a integração de autenticação com a conta do Google (Google OAuth).

2. Dados Coletados

O Doc_Scan_Adv coleta exclusivamente as informações necessárias para a operacionalização dos serviços de autenticação administrativa e qualificação de documentos:

• Dados de Autenticação Google: Ao utilizar o login com o Google, coletamos seu nome, endereço de e-mail e foto de perfil fornecidos pelos escopos públicos básicos (openid, profile, email).
• Dados de Cadastro e Documentos: Informações fornecidas voluntariamente para triagem de casos, tais como nome completo, telefone, dados de contato e relatórios de qualificação jurídica.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados obtidos são utilizados estritamente para:

• Autenticar administradores e advogados com privilégios autorizados na plataforma.
• Garantir o isolamento e sigilo no gerenciamento de fichas e processos judiciais/extrajudiciais.
• Cumprir obrigações legais, éticas e regimentais da advocacia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

4. Conformidade com a Política de Dados de Usuário do Google

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google para qualquer outro aplicativo pelo Doc_Scan_Adv aderem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

Não compartilhamos, vendemos ou transferimos dados do Google com terceiros para fins de publicidade, marketing comportamental ou qualquer outra finalidade alheia ao serviço essencial contratado.

5. Armazenamento, Segurança e Retenção

Todos os dados trafegam exclusivamente sob canais criptografados via protocolo HTTPS/TLS 1.3 e são armazenados com políticas estritas de segurança em nível de linha (Row Level Security - RLS). Os registros são retidos apenas pelo período necessário para atender às finalidades administrativas e legais.

6. Direitos do Titular e Revogação de Acesso

Você pode revogar a permissão de acesso deste aplicativo à sua conta do Google a qualquer momento através da página de segurança da sua conta Google em myaccount.google.com/permissions. Para solicitar a exclusão de dados cadastrais retidos, entre em contato com nosso responsável de proteção de dados.

7. Contato do Desenvolvedor e DPO

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relativas a esta Política de Privacidade:

E-mail de Suporte / Desenvolvedor: antoniommrabelo@gmail.com